CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO

Código: 000083 - Direito Penal do Ambiente - Editora : Revista dos Tribunais

Autor : PRADO, Luiz Regis

Publicado em	Jan 1, 2005
Local	São Paulo
Co-autores
Organizador
Edição	1
ISBN	9788520326350
Assunto	Direito
Sumário	Em linguagem clara e objetiva, esta obra reúne as questões mais importantes sobre a tutela penal do bem jurídico e as peculiaridades inerentes à intervenção penal deste novo ramo do Direito. Tida como uma espécie de 'Parte Geral', apresenta, inicialmente, os problemas fundamentais do Direito Penal do Ambiente - mandato constitucional expresso de criminalização e teoria de lei e do injusto penal ambiental. Examina, em seguida, os delitos ambientais em espécie; delitos contra o patrimônio cultural e a ordenação do território; contra a administração pública ambiental e contra o patrimônio genético. Contém, ainda, jurisprudência atualizada de nossos tribunais.  ...