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FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS.
DETALHES DO LIVRO
Código: 000106 - Jurisdição coletiva e coisa julgada (Teoria geral das ações coletivas) - Editora : Revista dos Tribunais
Autor : MANCUSO, Rodolfo de Camargo
Publicado em Jan 1, 2006 
Local São Paulo 
Co-autores  
Organizador  
Edição
ISBN 9788520329757 
Assunto Direito 
Sumário A sobrecarga do serviço judiciário tem como um dos seus fatores a resistência, pelos segmentos mais conservadores, à tutela judicial coletiva, quando atualmente a tendência é a coletivização dos conflitos (meio ambiente, consumidores, serviços públicos, mensalidades escolares, planos de saúde). A presente obra pretende se engajar na necessária transição do individual para o coletivo, analisando as alterações que sofrem os elementos básicos do processo - parte, legitimação, pedido, tipos de tutela, tipos de interesse metaindividual, trâmite concomitante - e, sobretudo, a questão da coisa julgada, como categoria processual, como garantia constitucional e como fonte assecuratória de direitos.  ...