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Código: 000117 - Cláusulas de Inalienabilidade, Incomunicabilidade e Impenhorabilidade - Editora : Revista dos Tribunais

Autor : MALUF, Carlos Alberto Dabus

Publicado em	Jan 1, 2006
Local	São Paulo
Co-autores
Organizador
Edição	4ª edição revista e atualizada
ISBN	9788520329580
Assunto	Direito
Sumário	As cláusulas restritivas são úteis à preservação do patrimônio familiar, resguardando os interesses de herdeiros, legatários e donatários contra as incertezas do futuro. A presente obra, que preenche lacuna importante na literatura jurídica, analisa o tema de forma abrangente, com base na doutrina nacional e estrangeira, na jurisprudência e na legislação. Entre outras questões, o autor, após traçar a evolução histórica da cláusula de inalienabilidade, expõe as teorias a respeito e estuda seus efeitos, validade e desdobramentos nas cláusulas de incomunicabilidade e de impenhorabilidade. Trata da necessidade da justa causa em relação à legítima, da sub-rogação de vínculos e de bens e da revogação nas doações. Esta edição, além estar atualizada com o Código Civil de 2002, incorporou elementos práticos, estudos complementares e decisões recentes dos Tribunais.  ...