CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO

Código: 000171 - Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002 (Convergências e Assimetrias) - Editora : Revista dos Tribunais

Autor : PFEIFFER, Roberto Augusto C. e PASQUALOTTO, Adalberto (Coordenadores)

Publicado em	Jan 1, 2005
Local	São Paulo
Co-autores
Organizador
Edição	1
ISBN	9788520327869
Assunto	Direito
Sumário	Esta obra reúne artigos de juristas especializados no Direito do Consumidor que, contrariando a análise inicial Código Civil de 2002, demonstram como o advento deste novo diploma fortaleceu as relações de consumo. Temas polêmicos e instigantes, como juros na perspectiva do novo Código Civil, resolução e revisão dos contratos, vícios dos produtos e responsabilidade pelo fato do serviço, entre outros, são tratados em profundidade, demonstrando a compatibilidade entre as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor em diversos campos. Além da interpretação de regras que auxiliarão a hermenêutica jurisdicional sobre a matéria, o leitor encontrará, ainda, remissão à jurisprudência atualizada acerca de aspectos discorridos.  ...