Sumário |
A evolução e os institutos do direito administrativo são analisados segundo os ensinamentos mais recentes das escolas doutrinárias nacionais e estrangeiras. Além dos temas tradicionais nos cursos de direito administrativo, a obra contém ainda reflexões e informações sobre as questões mais debatidas na jurisprudência e na comunidade jurídica, constituindo uma fonte de pesquisa indispensável e um instrumento de apoio fundamental para a atividade acadêmica. A obra está atualizada de acordo com a Lei n. 11.079/2004 (parcerias público-privadas), Lei n. 11.107/2005(consórcios públicos), Emenda Constitucional n. 45/2004 (reforma do judiciário) e Emenda Constitucional n. 47/2005 (reforma paralela da Previdência). ... |