Sumário |
Este livro aborda em linguagem clara, objetiva e didática os temas fundamentais do Direito Tributário aplicáveis aos cursos de Administração e de Ciências Contábeis, aliados ao desenvolvimento prático por meio de casos e exercícios, cujas resoluções serão disponibilizadas para os professores na Internet. Inclui um capítulo especial de planejamento tributário, fundamental para o desenvolvimento dos negócios das empresas em face da elevada carga tributária atual. Os últimos tópicos tratam objetivamente da fiscalização (administração tributária) e das defesas fiscais do contribuinte. O livro está atualizado com as novas disposições da Lei Complementar nº 118/05, que adaptam as normas do Código Tributário Nacional às novas regras de recuperação judicial, extrajudicial e de falência, da Lei nº 11.101/05. Antes, são estudados os capítulos assim discriminados - Atividade financeira do Estado; Noções elementares de direito; Fontes do direito; Sistema tributário nacional; Limitações ao poder de ... |