CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO

Código: 000216 - União Estável - Regime Patrimonial e Direito Intertemporal. - Editora : Atlas

Autor : Simone Orodeschi Ivanov

Publicado em	Jan 1, 2007
Local	São Paulo
Co-autores
Organizador
Edição	2ª edição
ISBN	978-85-224-4780-0
Assunto	(Sem assunto)
Sumário	Este livro trata do desenvolvimento do regime patrimonial na união estável no sistema jurídico brasileiro. Aborda o tratamento jurisprudencial e doutrinário dado à união estável, então denominada concubinato, como sociedade de fato, a criação da Súmula nº 380 do Supremo Tribunal Federal e o conteúdo das Leis nº 8.971/94, 9.278/96 e do Código Civil de 2002, quanto ao regime patrimonial dessa entidade familiar.