CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO

Código: 000173 - Crimes Hediondos - Editora : Revista dos Tribunais

Autor : FRANCO, Alberto Silva

Publicado em	Jan 1, 2007
Local	São Paulo
Co-autores
Organizador
Edição	6º edição rev., atual. e ampl.
ISBN	9788520331316
Assunto	Direito
Sumário	A atual edição desta consagrada obra encontra-se atualizada agora com a Lei 11.343/2006 - a nova Lei Antidrogas - e, especialmente, com a Lei 11.464/2007, que veio permitir a liberdade provisória e a progressão de regime no tocante aos crimes hediondos. A Lei 11.464/2007, promulgada após decisão do STF a respeito, foi e é ainda objeto de grande polêmica entre importantes penalistas e na mídia em geral, em função dos problemas crescentes que a sociedade enfrenta pela atuação do crime organizado. A obra examina o crime hediondo em todas as suas questões: o Direito Penal no Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional, leis penais posteriores e tipos equiparados, as implicações penais, processuais penais e na execução. Ao final, traz brilhante avaliação crítica da Lei 17 anos depois, abordando considerações políticas e dados estatísticos.  ...