CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO

Código: 000025 - Execução Penal - Editora : Atlas

Autor : MIRABETE, Júlio Fabbrini

Publicado em	Jan 1, 2004
Local	São Paulo
Co-autores
Organizador
Edição	11ª ediçã revisada até Março
ISBN	9788522438549
Assunto	Direito - Penal
Sumário	Este livro constitui texto básico para o estudo do Direito de Execução Penal e sólida fonte de consulta para a solução dos problemas surgidos na aplicação da lei nº 7.210, de 11-7-1984. A presente edição foi revista e atualizada em razão da vigência de novas leis que alteraram a Lei de Execução Penal, como a Lei n.º 10.792, de 1.º-12-2003, e a Lei n.º 10.713, de 13-8-2003, bem como outras leis que geraram reflexos sobre a vigência ou a interpretação das normas que disciplinam a execução da pena. As questões decorrentes de modificações legislativas são examinadas e novas decisões dos tribunais estão retratadas em 380 ementas de acórdãos acrescidas à edição anterior.  ...