CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO

Código: 000336 - Direito Tributário Municipal - Sistema Tributário Municipal. - Editora : Atlas

Autor : Kiyoshi Harada

Publicado em	Jan 1, 2007
Local	São Paulo
Co-autores
Organizador
Edição	3ª edição
ISBN	978-85-224-4736-7
Assunto	Direito - Tributário
Sumário	Este livro vem preencher a lacuna existente no direito municipal, notadamente, na área de tributos, em que impera um verdadeiro caos legislativo, decorrente do contínuo esvaziamento do estatuto básico, a Lei nº 6.989, de 29-12-66, que implantou o Sistema Tributário no Município de São Paulo. A partir desse estatuto básico foram incluídos, na devida ordem hierárquica, os demais textos complementares, resultando em um trabalho de heurística jurídica de organização sistemática.