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CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA
FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO |
Código: 000359 - Direito Penal das Licitações. - Editora : Saraiva |
Autor : Paulo José da Costa Júnior |
Publicado em | Jan 1, 2004 | |
Local | São Paulo | |
Co-autores | ||
Organizador | ||
Edição | 2ª edição | |
ISBN | 978-85-020-4550-7 | |
Assunto | (Sem assunto) | |
Sumário | Esta obra, redigida por um dos mais notáveis penalistas brasileiros, comenta os arts. 89 a 99 da Lei n. 8.666/93, levantando as principais características dos tipos penais neles previstos, analisando a aplicação das penas e o cabimento de benefícios e cotejando a doutrina e a jurisprudência atuais em relação aos aspectos mais polêmicos. |