Sumário |
Trata-se de obra teórico-prática para o aluno, professor, profissional e estudioso, seja para estudo na graduação, pós-graduação, seja para uso prático na propositura de ações, oferecimento de pareceres, preparação de defesas, elaboração de sentenças e interposição de recursos. A obra também traz temas como medidas cautelares alternativas e mitigadas, proporcionalidade impeditiva de medidas cautelares pessoais, integralidade e multifuncionalidade dos direitos fundamentais, poder geral de cautela garantista de direitos fundamentais, princípio da proporcionalidade e fins da persecução criminal. ... |