CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO

Código: 000520 - Processo Penal - Volume 1. - Editora : Saraiva

Autor : Fernando da Costa Tourinho Filho

Publicado em	Jan 1, 2008
Local	São Paulo
Co-autores
Organizador
Edição	30ª edição revista e atual.
ISBN	978.850.206.930-5
Assunto	(Sem assunto)
Sumário	A série 'Processo Penal’ apresenta uma análise do direito processual penal brasileiro, reunindo em seu 1º volume as noções introdutórias da matéria. Examina o jus puniendi, a unidade ou dualidade do processo, os princípios que regem o direito processual penal, o desenvolvimento histórico do processo penal, a eficácia da lei no tempo e no espaço, a interpretação, as fontes da matéria, a persecutio criminis, o inquérito policial, a ação penal, as condições da ação, a rejeição da denúncia ou queixa, a extinção da punibilidade e os demais temas indispensáveis para o conhecimento da matéria.  ...