Logo Fundação Dorina Nowill para Cegos. CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA
FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS.
DETALHES DO LIVRO
Código: 000611 - Direitos Fundamentais e Relações Privadas. - Editora : Lumen Júris
Autor : Daniel Sarmento
Publicado em Jan 1, 2008 
Local Rio de Janeiro 
Co-autores  
Organizador  
Edição 2ª edição, 2ª tiragem 
ISBN 978-85-738-7910-0 
Assunto (Sem assunto) 
Sumário O tema dos direitos humanos vem passando por extraordinário enriquecimento nos últimos anos, tanto do ponto de vista da extensão quanto sob o aspecto da validade. Há hoje maior preocupação com a sua justificativa e legitimação do que com o fundamento e a legitimidade. Os direitos humanos transcendem a perspectiva meramente nacional para ganhar a dimensão internacional. Entre os temas novos, que ainda desafiam a doutrina e a jurisprudência, encontra-se o da eficácia horizontal dos direitos ou eficácia contra terceiros (Drittwirkung), como preferem os teóricos alemães, que completa a eficácia erga omnes dos direitos fundamentais, que não valem apenas contra os atos de constrição das liberdades praticados pelo Estado, mas também contra aqueles que possam partir de outros membros da sociedade. E é exatamente sobre este último aspecto que se desen  ...