CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA
FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO |
Código: 000620 - Tutela Específica em Face do Estado. - Editora : Fórum |
Autor : Luciana de Oliveira Leal |
Publicado em | Jan 1, 2008 | |
Local | Belo Horizonte | |
Co-autores | ||
Organizador | ||
Edição | 1ª edição | |
ISBN | 978-85-770-0126-2 | |
Assunto | (Sem assunto) | |
Sumário | Os direitos e garantias constitucionais são meios de proteção do indivíduo perante o Estado, que congrega o poder de regular e fiscalizar toda a vida em sociedade. A estrutura do poder estatal pode, contudo, ser usada tanto em benefício da sociedade como na repressão aos indivíduos, em condutas antagônicas que se, por um lado, atendem a sua própria finalidade - como ente criado pelos homens para regular a vida em coletividade -, por outro, oprimem aqueles que deveria proteger. |