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FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS.
DETALHES DO LIVRO
Código: 000623 - Comentários às Reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito. - Editora : Revista dos Tribunais
Autor : GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches e PINTO, Ronaldo Batista
Publicado em Jan 1, 2008 
Local São Paulo 
Co-autores  
Organizador  
Edição 1ª edição 
ISBN 978-85-203-3324-2 
Assunto Direito 
Sumário O Código de Processo Penal brasileiro, com redação originária de 1941, vem passando por gradual reforma, redundando, por vezes, em dispositivos que se revelam contraditórios entre si. Com o objetivo de fomentar a discussão e a crítica construtiva dos leitores, a presente obra aborda as recentes inovações produzidas na legislação processual penal pátria. São elas oriundas da Lei 11.689 (reforma do Júri), da Lei 11.690 (nova abordagem à prova) - ambas de 9 de junho de 2008 - e da Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, que cuida da emendatio libelli, mutatio libelli e procedimentos. Além disso, examina pontos de interesse da Lei 11.705/2008, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, que tantas polêmicas têm gerado.  ...