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FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS.
DETALHES DO LIVRO
Código: 000840 - Execução Criminal: Teoria e Prática. - Editora : Atlas
Autor : MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa de
Publicado em Jan 1, 2007 
Local São Paulo 
Co-autores  
Organizador  
Edição 5ª edição 
ISBN 978-85-224-4722-0 
Assunto (Sem assunto) 
Sumário Este livro trata da teoria e da prática da execução da pena e da medida de segurança. A eficácia da decisão judicial se evidencia pela sua correta execução, o que se verificará ao longo dos temas abordados nesta obra, que demonstra não só os fundamentos teóricos, como também a prática consolidada. A obra apresenta inicialmente os aspectos gerais do Direito de Execução Criminal, bem como os princípios que o orientam. Posteriormente, estuda a Lei de Execução Penal, mencionando os aspectos constitucionais, bem como os preceitos constantes da legislação infraconstitucional correlata (Código Penal, Código de Processo Penal e outras leis).  ...