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FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS.
DETALHES DO LIVRO
Código: 001103 - Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. - Editora : Saraiva
Autor : PIOVESAN, Flávia
Publicado em Jan 1, 2010 
Local São Paulo 
Co-autores  
Organizador  
Edição 11ª edição revisada e atual. 
ISBN 9788502083202 
Assunto (Sem assunto) 
Sumário Nas palavras da autora, uma das maiores autoridades em matéria de direitos humanos, "objetiva-se com este trabalho avaliar a dinâmica da interação entre o direito brasileiro e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como os limites e as possibilidades de intervenção desse instrumental internacional no processo de redefinição e reconstrução do próprio conceito de cidadania no Brasil". Dentro desse contexto, a obra relaciona a Constituição de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos, analisa o sistema normativo que protege esses direitos, examina alguns casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e aborda outras questões importantes.  ...