CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA
FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO |
Código: 002414 - Constituição da República Federativa do Brasil - Editora : Saraiva |
Autor : Coleção Saraiva de Legislação |
Publicado em | Jan 1, 2010 | |
Local | São Paulo | |
Co-autores | ||
Organizador | ||
Edição | 33 | |
ISBN | 8502046454 | |
Assunto | Direito - Constitucional | |
Sumário | Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988,[1] a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se n ... |