Logo Fundação Dorina Nowill para Cegos. CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA
FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS.
DETALHES DO LIVRO
Código: 004866 - Processo Penal - Volume 1. - Editora : Saraiva
Autor : TOURINHO FILHO, Fernando da Costa
Publicado em Jan 1, 2011 
Local São Paulo 
Co-autores  
Organizador  
Edição 33ª edição revista e atual 
ISBN 9788502104921 
Assunto Direito - Penal 
Sumário A série 'Processo Penal' apresenta uma análise detalhada do direito processual penal brasileiro, reunindo em seu 1º volume as noções introdutórias da matéria. Examina o jus puniendi, a unidade ou dualidade do processo, os princípios que regem o direito processual penal, o desenvolvimento histórico do processo penal, a eficácia da lei no tempo e no espaço, a interpretação, as fontes da matéria, a persecutio criminis, o inquérito policial, a ação penal, as condições da ação, a rejeição da denúncia ou queixa, a extinção da punibilidade e alguns dos demais temas indispensáveis para o conhecimento da matéria.  ...