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Código: 008108 - O Papel dos Juízes frente aos Desafios do Estado Democrático de Direito - Editora : Arraes Editores

Autor : MELEU, Marcelino da Silva

Publicado em	Jan 1, 2013
Local	Belo Horizonte
Co-autores
Organizador
Edição	1ª
ISBN	9788582380079
Assunto	Direito
Sumário	O papel dos juízes frente aos desafios do Estado Democrático de Direito' tem uma preocupação com a postura a ser adotada pelos juízes no âmbito do Estado Democrático de Direito, uma vez que, um dos grandes temas da contemporaneidade ainda guarda respeito ao efetivo acesso à Justiça. Acesso este que continua a perpassar ondas renovatórias (Cappelletti) e acaba por refletir o sentido não há que se confundir jurisdição com tutela jurisdicional. Ao afirmar, no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, que 'a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito', o Estado cria uma norma que pretende garantir aos cidadãos uma prestação jurisdicional efetiva. Identificando essa preocupação, a obra aborda uma análise do modelo atual de jurisdição, e a discussão acerca do entendimento desta como uma atividade de monopólio estatal exercida pelos juízes e distinta das funções de administração e produção de leis.  ...