CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO

Código: 000034 - Estatuto da Cidade (Comentado) - Editora : Revista dos Tribunais

Autor : FIORILLO, Celso Antônio Pacheco

Publicado em	Jan 1, 2005
Local	São Paulo
Co-autores
Organizador
Edição	2ª edição rev., atual. e ampl.
ISBN	9788520327081
Assunto	Direito
Sumário	Com o intuito de tornar mais abrangente o estudo dos dispositivos do Estatuto da Cidade, o autor elaborou uma introdução dedicada a fornecer informações sobre a origem das cidades. Para ele, é importante que os profissionais do Direito tenham esse conhecimento de modo a compreenderem as transformações na vida cotidiana e seu grande salto demográfico, particularmente no âmbito nacional. A obra é enriquecida pelo acréscimo de comentários a cada artigo, dispostos de acordo com sistemática adotada pelo Estatuto - diretrizes gerais; instrumentos de política urbana; plano diretor; gestão democrática da cidade; e disposições gerais. Segundo o autor, a tendência da Lei do Meio Ambiente Artificial (o referido Estatuto) é ganhar contornos constitucionais vinculados ao direito ambiental constitucional brasileiro.  ...