Logo Fundação Dorina Nowill para Cegos. CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA
FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS.
DETALHES DO LIVRO
Código: 000054 - Ação Civil Pública: em Defesa do Meio Ambiente - Editora : Revista dos Tribunais
Autor : MANCUSO, Rodolfo de Camargo
Publicado em Jan 1, 2007 
Local São Paulo 
Co-autores  
Organizador  
Edição 10ª edição revisada e atual. 
ISBN 9788520329863 
Assunto Direito 
Sumário Nesta obra são tratados temas como erário, meio ambiente do trabalho, criança e adolescente, consumidor, patrimônio cultural, ordem econômica, deficiente físico e comunidade indígena, entre tantos outros sobre interesses metaindividuais. Foram recepcionados novos subsídios doutrinários e substituída a jurisprudência mais antiga pela mais atual. As recentes reformas processuais também tiveram seus reflexos evidenciados, como o tratamento isonômico das demandas repetitivas e a antecipação dos efeitos da tutela. A questão da eficácia da coisa julgada erga omnes nas ações de tipo coletivo recebeu análise especial.  ...