Logo Fundação Dorina Nowill para Cegos. CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA
FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS.
DETALHES DO LIVRO
Código: 000070 - Execução Civil nos Juizados Especiais - Editora : Revista dos Tribunais
Autor : ASSIS, Araken de
Publicado em Jan 1, 2006 
Local São Paulo 
Co-autores  
Organizador  
Edição 4ª edição rev., atual. e ampl. 
ISBN 9788520329108 
Assunto Direito 
Sumário A partir da Lei 9.099/1995 e da competência conferida para executar seus julgados e títulos extrajudiciais, os Juizados Especiais defrontaram-se com os desafios da tutela executiva, agora beneficiados pelos sucessos decorrentes da experiência. Lançada na primeira hora, a obra beneficiou-se de constante atualização, sem perder a noção da realidade. Invoca, por exemplo, os Enunciados do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais. Além disso, combina as disposições da Lei 9.099 com as do CPC, principalmente com as alterações decorrentes da Lei 11.232/2005. Aborda o rito e a competência na execução, a formação do processo executivo, a execução mediante coerção patrimonial, mediante transformação e embargos do executado - presumível fonte de inspiração para novel 'impugnação' (art. 475-L) na execução comum. Devidamente atualizada, a presente edição representa valioso instrumento nas mãos dos profissionais que se dedicam aos Juizados Especiais.  ...