Sumário |
O Direito tributário, porque se fundamenta em princípios constitucionais específicos, ganha status de autonomia em relação aos demais ramos do Direito, e se veste de suma importância, pois possibilita ao Estado desempenhar a missão que a Carta de 1988 lhe confiou, de imprimir uma política tributária que respeite os princípios da legalidade, igualdade, razoabilidade, e concretize a solidariedade social. Mesmo contendo a edição anterior forte conteúdo, com destaque ao conceito de tributo e sua classificação, às limitações constitucionais do poder de tributar, ao crédito tributário e à descrição dos elementos básicos de todos os impostos, nesta edição o autor achou por bem reestruturar e aprofundar o capítulo 12 - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer natureza , para facilitar seu estudo e sua compreensão, bem como um aprofundamento maior sobre o estudo de Direito Tributário em todos os demais capítulos. ... |