CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO

Código: 000072 - Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional - Editora : Revista dos Tribunais

Autor : NERY, Junior, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade

Publicado em	Jan 1, 2006
Local	São Paulo
Co-autores
Organizador
Edição	1ª edição atual. até 10 de Abr
ISBN	9788520328989
Assunto	Direito
Sumário	Este livro traz a Constituição Federal, comentada e anotada, atualizada até a Emenda Constitucional nº 52, bem como a legislação constitucional (ação declaratória de constitucionalidade e direta de inconstitucionalidade, ação civil pública, ação popular, argüição de descumprimento de preceito constitucional fundamental, hábeas data, mandado de segurança, etc). Na legislação constitucional encontram-se as súmulas e regimentos internos do STF e do STJ, bem como as leis das carreiras jurídicas (Estatuto da OAB, Lei Orgânica da Magistratura, Leis Orgânicas do Ministério Público Estadual, etc).  ...